“NINGUÉM MEXE MAIS NO SALÁRIO DOS SERVIDORES”, AFIRMA SEBASTIÃO DIAS AO SANCIONAR LEI

Foto: Ênio Renato

Uma assinatura que foi muito comemorada pelos servidores municipais que presenciaram o ato na recepção da Prefeitura de Tabira. O fato é que o prefeito Sebastião Dias sancionou a lei que regulamenta o salário base dos funcionários públicos do município.

Esse projeto havia sido enviado à Câmara dos Vereadores e lá foi aprovado. Na manhã dessa segunda-feira (13) ele foi assinado e sancionado. A partir de agora os servidores municipais não poderão receber menos que um salário mínimo em sua parte base.

Atualmente, para cumprir o compromisso de não pagar menos que um salário aos funcionários, o Governo Municipal incrementava o salário base com gratificações que o elevavam ao patamar exigido.

“Nossos bravos servidores merecem esse reconhecimento. A partir de agora ninguém mexe mais no salário dos servidores”, comemorou o prefeito.

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CATETERISMO VESICAL EM PESSOAS COM LESÃO MEDULAR 2017.

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CAFÉ DA MANHÃ REÚNE OS TRÊS PODERES EM TABIRA

Nesta quarta-feira (18), o Prefeito Sebastião Dias e os servidores da Prefeitura de Tabira e a presidente da Câmara Municipal, Doutora Maria Nelly Sampaio Brito, receberam para um café da manhã de boas vindas o juiz da comarca de Tabira, Doutor André Nunes Simões.

Em sua fala, Doutor André disse que percebeu que Tabira é uma terra de povo acolhedor e está sentindo-se feliz por trabalhar na cidade. Salientou ainda que está agilizando os processos da Comarca e que fará uma efetiva prestação jurisdicional na cidade.

O prefeito Sebastião Dias colocou a sua equipe de gestão a disposição do judiciário frisando que todos estão prontos para colaborar com as ações da justiça a fim de promover o bem comum da sociedade Tabirense.

A presidente da Câmara demonstrou sua felicidade ao dizer da celeridade dada aos processos da comarca, frisou ainda que o Legislativo estará também a disposição do Poder Judiciário na parceria da efetiva defesa dos direitos do cidadão.

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TABIRA: MPPE RECOMENDA IMPLANTAR PONTO ELETRÔNICO COM REGISTRO BIOMÉTRICO NAS UNIDADES DE SAÚDE

Por conta da denúncia de falta de médicos no Hospital Doutor Luiz José da Silva Neto, em Tabira, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município, por meio do prefeito Sebastião Dias e da secretária de Saúde que adote uma série de providências com o objetivo de resolver o problema.

A principal medida é a adoção do ponto eletrônico com registro biométrico. Segundo a promotora de Justiça Manoela Eleutério a recomendação objetiva resguardar os direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir a existência de mecanismos que inibam irregularidades nos serviços prestados.

De acordo com a representante do MPPE, em 2016 foi instaurado Procedimento Preliminar nº006/2016 para apurar a ausência de médicos no referido hospital. Durante o trâmite do procedimento, o próprio secretário de Saúde do município reconheceu que, nas trocas de plantões entre médicos, existe a possibilidade do hospital ficar desguarnecido de profissional médico.

O MPPE estipula um prazo de 60 dias para o município elaborar cronograma de implantação do ponto eletrônico, com data limite em 31 de dezembro de 2017, em todas as unidades de saúde públicas municipais que tenham mais de dez funcionários.

No caso do Hospital Doutor Luiz José da Silva Neto, o ponto eletrônico deverá funcionar em até 180 dias, com sistema de controle de frequência e registro biométrico dos funcionários, preferencialmente por impressão digital.

Também no prazo de 60 dias o município de Tabira deverá instalar, em todas as unidades de saúde, quadros informando aos usuários o nome dos profissionais em exercício naquele dia, as especialidades médicas ou odontológicas de cada profissional e os horários de entrada e saída deles nas suas jornadas de trabalho.

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SEBASTIÃO DIAS COBRA UM GOVERNO ESTADUAL MAIS ATUANTE EM TABIRA

Foto: Ênio Renato

O líder do governo na Assembléia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Waldemar Borges (PSB) esteve visitando o município de Tabira e foi recebido pelo Prefeito Sebastião Dias e sua equipe de governo em seu gabinete.

Em meio à paralisação da importante obra da Feira do Gado que é tocada pelo Governo do Estado e recentemente paralisou as atividades por falta de pagamento, o prefeito não deixou passar a oportunidade e cobrou do deputado que intercedesse pelo município junto ao Governador Paulo Câmara, uma vez que essa paralisação acarreta prejuízos para Tabira.

Outra cobrança feita também na oportunidade foi sobre o FEM onde o gestor municipal solicitou a ajuda do parlamentar estadual para pedir a liberação dos recursos.

Para Sebastião Dias, o Governo Estadual precisa ser mais atuante em Tabira que além de ser uma das quatro maiores cidades do Pajeú tem também uma grande importância econômica e cultural na região. Depois de ouvir atentamente os pleitos do prefeito e de sua equipe, o deputado Waldemar disse que levará tudo ao conhecimento do governador.

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SECRETÁRIO QUE NÃO CUMPRIR METAS PODERÁ SER CONVIDADO A DEIXAR A PASTA EM TABIRA

Foi apresentado um novo modelo para planejar e monitorar as atribuições dos secretários municipais de Tabira nesse novo governo do Prefeito Sebastião Dias. O relatório é inspirado em situações exitosas como no Governo do Estado e na gestão de Patriota em Afogados da Ingazeira.

O Prefeito Sebastião Dias teve que cumprir agenda em Recife e não participou da reunião de Planejamento e Monitoramento que aconteceu no auditório da secretaria de Educação e reuniu todos os secretários do governo, mas para não adiar esse importante debate de ideias, Sebastião autorizou que fosse feita.

Ficou acordado entre todos os secretários que semanalmente esse encontro voltará a acontecer e algumas metas já foram feitas e atribuídas a quem de direito. Ao mesmo tempo marca-se uma data para o encarregado da missão apresentar o resultado final e, caso não apresente, terá que justificar o porquê do não cumprimento.

“Nós temos um decreto que trata que o não cumprimento de meta levará o secretário a ter prejuízo financeiro e ainda poderá ser chamado atenção pelo prefeito e até convocado a deixar a pasta se assim ele entender”, alertou Flávio Marques da Administração.

“Eu vejo isso com bons olhos e tenho certeza que vai influir diretamente na qualidade da política pública que o governo quer apresentar à população. Esse monitoramento faz parte do planejamento de qualquer gestão”, disse Tote Marques, secretário de Planejamento.

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CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM LITERATURA DE CORDEL

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em Literatura de Cordel

Apresentação

Falo pra todos vocês,
Que, agora, têm, na mão,
Uma lei incorporada
Pela Constituição.
Feita na linha fiel
Da didática do cordel:
Eis a nossa Convenção.
(...)

Para você cidadão,
Da fazenda e da cidade,
Eu falo do coração,
Na maior simplicidade.
Em Cordel, a Convenção
Melhora a compreensão,
Dando mais facilidade.

Garante oportunidade
Pra quem sabe quase tudo:
Pra doutor PHD,
Para quem não tem estudo,
Se ficar atento ao texto,
Dependendo do contexto
Pode ser o seu escudo.

Democrático conteúdo
Está a disposição
Para que todos conheçam,
Do litoral ao Sertão.
Para que os seus conceitos
Garantam nossos direitos,
Protegendo o cidadão.

Desejo que a nação
Se aproprie, com ciência,
Superando preconceitos,
Com clareza e, competência.
Garanta dignidade
E também, oportunidade
Pra quem tem Deficiência.

Que tenha toda abrangência,
Que seja bem divulgada:
Na indústria, na escola,
No mercado, na calçada.
Com certeza, brevemente,
Teremos a nossa gente
Nesta lei empoderada.

Já, na capa, registrada.
Vejam só que coisa boa:
Nos garante identidade.
Para mim, uma coroa.
Que aprenda, mestre e doutor,
Que não sou mais portador
Finalmente, eu sou pessoa!!!

Isto não é coisa à toa.
Isto é dignidade.
Resolve antigo problema
Da nossa identidade.
É importante por que
Sou igualzinho a você.
Estou em pé de igualdade.

A mudança é de verdade,
Neste solo Brasileiro,
Começando pela capa
Ao artigo derradeiro,
Nos mostra novos conceitos
Para acabar preconceitos,
Aqui e no mundo inteiro.

É no artigo primeiro
Que já começa a virada:
Uma nova concepção,
Devidamente estudada.
Na CIF, a transformação.
Nova conceituação
É-nos hoje apresentada.

De forma bem explicada.
Já na Convenção ecoa:
Limite e deficiência
Não estão mais na pessoa.
Foram para os ambientes
Pra barreiras permanentes,
Vejam só que coisa boa!!!

E agora esta pessoa
Que de fato é diferente.
Diferente de você,
Diferente por ser gente.
Apenas quer por direito,
Respeito sem preconceito
Que lhe tratem igualmente.

Eu quis aqui minha gente
De maneira bem direta,
Falar sobre a Convenção
A nossa lei mais completa,
Parágrafo, artigo e inciso
Conhecer bem é preciso,
Assim fala este poeta.

Antonio José Ferreira, secretário nacional
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República