Após quase 10 anos de discussão, a Câmara dos Deputados aprovou hoje Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06), o chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A proposta, apresentada por Paulo Paim, foi aprovada em 2006 no Senado, desde então, tramita na Câmara. O texto aprovado hoje foi relatado pela deputada Mara Gabrilli e volta agora para uma revisão final no Senado, onde espero dar minha contribuição.
O estatuto da respaldo jurídico para que as pessoas com deficiência exerçam seus direitos à vida, à saúde e à educação como qualquer outra pessoa. Na área trabalhista, prevê incentivos para que as pessoas com deficiência possam entrar no mercado de trabalho. No esporte, aumenta os recursos para o esporte paralímpico. Já na cultura, prevê a obrigatoriedade de poltronas adaptadas em casas de show, teatros e cinemas.
Uma grande vitória da sociedade!
Fonte: Camara Federal
